Termos de Serviço

Estes são os termos de serviço do Flex IPTV. Ao usar nosso serviço, você concorda com estes termos.

Estes **Termos de Serviço** (doravante “Termos”) regem a utilização dos serviços de IPTV fornecidos por **[Nome da Empresa]** (doravante “Nós” ou “Nosso”). Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

Serviço: Refere-se ao serviço de IPTV fornecido por **[Nome da Empresa]**, incluindo o acesso aos canais de TV por meio de dispositivos compatíveis, conforme planos e pacotes escolhidos pelo usuário.

Usuário: Pessoa que acessa e utiliza os serviços de IPTV, seja de forma gratuita ou paga.

Conta de Usuário: Registro realizado pelo Usuário em nosso site ou aplicativo, contendo informações necessárias para a ativação e utilização dos serviços.

2. Condições de Uso

2.1 O Usuário deve ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais ou responsáveis para utilizar nossos serviços.

2.2 O Usuário compromete-se a utilizar os serviços de acordo com a legislação brasileira, e a não realizar atividades ilegais, como pirataria de conteúdo, streaming de canais sem licença, ou qualquer outro uso que infrinja direitos autorais.

2.3 O serviço é destinado para uso pessoal, sendo vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização do conteúdo transmitido, salvo quando expressamente autorizado.

2.4 É proibido utilizar softwares ou dispositivos para burlar a segurança do serviço, tentar acessar canais ou conteúdos pagos sem a devida autorização ou engajar em atividades de hacking.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Para utilizar nossos serviços, o Usuário precisa criar uma **Conta de Usuário**, fornecendo informações pessoais como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento, se aplicável.

3.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, não sendo nossa responsabilidade por acessos não autorizados ou uso indevido da conta.

3.3 O Usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados. Caso contrário, podemos suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.

4. Pagamentos e Planos

4.1 Oferecemos diferentes planos de assinatura para acesso ao nosso serviço de IPTV, sendo que os detalhes de preços e características estão disponíveis no nosso site.

4.2 O pagamento deverá ser realizado conforme o plano escolhido, podendo ser realizado por meio de cartões de crédito, boleto bancário, ou outras formas de pagamento disponibilizadas.

4.3 O serviço será cobrado periodicamente (mensal, semestral ou anualmente, conforme escolha do Usuário) e o Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme descrito na seção "Cancelamento".

4.4 O Usuário tem direito a um **teste gratuito de 4 horas**, conforme condições específicas detalhadas no nosso site.

5. Cancelamento e Suspensão

5.1 O Usuário pode solicitar o **cancelamento da assinatura** a qualquer momento, acessando sua conta e seguindo o procedimento indicado no painel de controle.

5.2 Em caso de descumprimento dos Termos ou uso indevido do serviço, o serviço poderá ser **suspenso** ou **encerrado** sem aviso prévio, sem prejuízo das penalidades previstas por lei.

5.3 Não serão realizados reembolsos por valores pagos, salvo em situações previstas em contrato ou por força de lei.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Todos os direitos sobre o conteúdo exibido através do nosso serviço, incluindo, mas não se limitando a, canais de TV, filmes, séries e outros materiais, são de propriedade dos respectivos detentores dos direitos autorais.

6.2 O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo fornecido e deve respeitar todas as leis de propriedade intelectual, incluindo as normas de direitos autorais e direitos conexos.

7. Responsabilidade

7.1 Não nos responsabilizamos por falhas na transmissão do serviço decorrentes de problemas fora de nosso controle, como problemas com o provedor de internet do Usuário, dispositivos incompatíveis, ou mau funcionamento de servidores de terceiros.

7.2 O Usuário é responsável por garantir que sua conexão à internet seja de boa qualidade e adequada para o uso do serviço, com a largura de banda necessária.

7.3 Não nos responsabilizamos por conteúdos transmitidos através de nosso serviço que infrinjam direitos de terceiros, sendo o Usuário responsável por qualquer ato de pirataria ou uso indevido de conteúdo.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 A coleta e o uso dos dados pessoais do Usuário são regidos pela nossa **Política de Privacidade**, que está em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.

8.2 O Usuário concorda com o uso de seus dados pessoais conforme descrito na **Política de Privacidade**, que poderá ser atualizada periodicamente.

9. Alterações nos Termos

9.1 Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será notificado de alterações significativas por meio de nosso site ou por e-mail.

9.2 O uso contínuo do serviço após a modificação dos Termos significa a aceitação das alterações realizadas.

10. Disposições Gerais

10.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ilegal, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.

10.2 Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de [Cidade], Estado de [Estado].